AREsp 1760585 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem corretamente reconheceu a prescrição intercorrente visto que a exequente permaneceu inerte por prazo superior ao prescricional, com o termo inicial contado a partir do fim da suspensão processual em 14/07/2000 e prazo quinquenal findo em 14/07/2005 sem qualquer manifestação da exequente.

Parties
Embargante: Rio Paraná Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Pela Quarta Turma (acórdão)
Outcome
embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Executivo Extrajudicial, Intimação
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Executivo Extrajudicial Intimação

Case Brief

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Parties

Rio Paraná Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Pela Quarta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente
  2. 2 termo inicial da contagem do prazo prescricional na vigência do CPC/73
  3. 3 função dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem corretamente reconheceu a prescrição intercorrente visto que a exequente permaneceu inerte por prazo superior ao prescricional, com o termo inicial contado a partir do fim da suspensão processual em 14/07/2000 e prazo quinquenal findo em 14/07/2005 sem qualquer manifestação da exequente.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.