REsp 1955435 - DECISAO
Aplicando a jurisprudência consolidada do STJ, declarou-se que, mesmo quando a prescrição intercorrente decorre da inércia do credor, não se impõe a este os ônus da sucumbência, porque o devedor foi quem originou o ajuizamento da execução ao não cumprir a obrigação; ante isso, deu-se provimento ao recurso especial para afastar do credor os ônus de sucumbência.
- Parties
- Recorrente: exequente; Executado: devedor
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- conhecido e provido
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Sucumbência, Execução De Título Extrajudicial, Penhora, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
exequente
Recorrente
devedor
Executado
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 Se a prescrição intercorrente, ainda que decorrente da inércia do credor, acarreta ao credor os ônus da sucumbência
- 2 Aplicação do princípio da causalidade na distribuição da sucumbência quando há prescrição intercorrente
- 3 Necessidade de intimação pessoal do exequente para que se dê andamento ao processo
Ratio Decidendi
Aplicando a jurisprudência consolidada do STJ, declarou-se que, mesmo quando a prescrição intercorrente decorre da inércia do credor, não se impõe a este os ônus da sucumbência, porque o devedor foi quem originou o ajuizamento da execução ao não cumprir a obrigação; ante isso, deu-se provimento ao recurso especial para afastar do credor os ônus de sucumbência.
Court Disposition
conhecido e provido
Orders
- Afastar do credor os ônus da sucumbência
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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