REsp 1854503 - ACORDAO

REsp 1854503 - ACORDAO

Não houve apresentação de novos fundamentos capazes de infirmar a conclusão do Tribunal de origem, que afastou a desídia da exequente; alterar tal conclusão exigiria o reexame do suporte fático-probatório, óbice imposto pelo Enunciado n.º 7/Súmula 7/STJ, e aplica-se o Enunciado n.º 106/STJ quanto à demora na citação por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, motivo pelo qual o agravo interno foi conhecido e desprovido.

Parties
Recorrente: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA; Recorrente: ANGELA APARECIDA SANCHEZ DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno conhecido e desprovido (negou provimento ao recurso)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Embargos À Execução, Súmula 7/stj, Enunciado 106/stj
Direito Civil Processual Civil Prescrição Intercorrente Embargos À Execução Súmula 7/stj Enunciado 106/stj

Case Brief

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Parties

FRANCISCO CARLOS DE SOUZA

Recorrente

ANGELA APARECIDA SANCHEZ DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 necessidade de reexame do suporte fático-probatório
  3. 3 responsabilidade da exequente pela demora na citação

Ratio Decidendi

Não houve apresentação de novos fundamentos capazes de infirmar a conclusão do Tribunal de origem, que afastou a desídia da exequente; alterar tal conclusão exigiria o reexame do suporte fático-probatório, óbice imposto pelo Enunciado n.º 7/Súmula 7/STJ, e aplica-se o Enunciado n.º 106/STJ quanto à demora na citação por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, motivo pelo qual o agravo interno foi conhecido e desprovido.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e desprovido (negou provimento ao recurso)

Orders

  • Agravo interno conhecido e desprovido
  • Negar provimento ao recurso especial