AREsp 1910298 - DECISAO

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Por se tratar de processo suspenso sem prazo determinado publicado em 26/1/2011, contou‑se o termo inicial do prazo prescricional em 26/1/2012 (um ano após a suspensão, na vigência do CPC/1973, nos termos da tese 1.2 do IAC n.1), de modo que a prescrição quinquenal expirou em 26/1/2017, antes do pedido de desarquivamento em 20/9/2017; o art. 1.056 do CPC/2015 não se aplica porque a suspensão e o início da contagem ocorreram durante a vigência do CPC/1973, razão pela qual se reconheceu a prescrição intercorrente e se extinguiu o processo.

Parties
Agravante: AGNALDO MODESTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento para reconhecer a prescrição intercorrente da pretensão executória e julgar extinto o processo.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Termo Inicial Da Prescrição, Suspensão Do Processo, Art. 1.056 Do Cpc/2015, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Prescrição Intercorrente Termo Inicial Da Prescrição Suspensão Do Processo Art. 1.056 Do Cpc/2015 Cumprimento De Sentença

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Parties

AGNALDO MODESTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente nas execuções iniciadas sob o CPC/1973
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.056 do CPC/2015 como regra de transição
  3. 3 momento do termo inicial da contagem do prazo prescricional em processos suspensos

Ratio Decidendi

Por se tratar de processo suspenso sem prazo determinado publicado em 26/1/2011, contou‑se o termo inicial do prazo prescricional em 26/1/2012 (um ano após a suspensão, na vigência do CPC/1973, nos termos da tese 1.2 do IAC n.1), de modo que a prescrição quinquenal expirou em 26/1/2017, antes do pedido de desarquivamento em 20/9/2017; o art. 1.056 do CPC/2015 não se aplica porque a suspensão e o início da contagem ocorreram durante a vigência do CPC/1973, razão pela qual se reconheceu a prescrição intercorrente e se extinguiu o processo.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento para reconhecer a prescrição intercorrente da pretensão executória e julgar extinto o processo.

Orders

  • Reconhecimento da prescrição intercorrente e extinção do processo executivo.
  • Condenação da parte exequente (agravada) ao pagamento das despesas processuais.