AREsp 1739616 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão anterior, concluiu-se que a prescrição intercorrente foi corretamente reconhecida pela origem, pois houve inércia da exequente por prazo superior ao prescricional, o termo inicial foi contado do fim da suspensão da execução e o contraditório foi assegurado, de modo que não há fundamento para reformar a decisão; por isso, negou-se provimento ao agravo em recurso especial e ao agravo interno.

Parties
Agravante: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Contraditório, Intimação Do Exequente, Incidente De Assunção De Competência (iac), Súmula 83/stj, Súmula 168/stj
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Contraditório Intimação Do Exequente Incidente De Assunção De Competência (iac) Súmula 83/stj Súmula 168/stj

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 termo inicial do prazo prescricional nas causas regidas pelo CPC/73
  3. 3 necessidade de intimação do credor-exequente antes do reconhecimento da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, concluiu-se que a prescrição intercorrente foi corretamente reconhecida pela origem, pois houve inércia da exequente por prazo superior ao prescricional, o termo inicial foi contado do fim da suspensão da execução e o contraditório foi assegurado, de modo que não há fundamento para reformar a decisão; por isso, negou-se provimento ao agravo em recurso especial e ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.