REsp 1953328 - DECISAO

REsp 1953328 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do Recurso Especial e negou-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem não incorreu em omissão quanto à prescrição intercorrente, que o reconhecimento da prescrição decorre da inércia verificada nos autos e que as alegações da União constituíram inovação recursal ou demandariam reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7; ademais, não houve demonstração de prequestionamento de dispositivos que autorizasse reforma do julgado.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Execução Extrajudicial, Honorários Sucumbenciais Recursais, Prequestionamento
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Execução Extrajudicial Honorários Sucumbenciais Recursais Prequestionamento

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente em execução fundada em título extrajudicial
  2. 2 incidência do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão em acórdão)
  3. 3 efeito da suspensão prevista no art. 791, III, do CPC/73 quanto à prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do Recurso Especial e negou-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem não incorreu em omissão quanto à prescrição intercorrente, que o reconhecimento da prescrição decorre da inércia verificada nos autos e que as alegações da União constituíram inovação recursal ou demandariam reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7; ademais, não houve demonstração de prequestionamento de dispositivos que autorizasse reforma do julgado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Recurso conhecido parcialmente e negado provimento
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em atenção ao art. 85, § 11, do CPC/2015 e Enunciado Administrativo 7/STJ