AREsp 1759675 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o reexame das conclusões do acórdão recorrido exigiria apreciação fático-probatória vedada pela Súmula n. 7/STJ; o tribunal de origem concluiu que não houve responsabilidade exclusiva do banco pela demora na citação, apontando diligências do exequente, demora do Judiciário na devolução de carta precatória e contribuição dos executados ao não atualizarem seus endereços, de modo que não se reconheceu a prescrição intercorrente.

Parties
Agravante: Dario Marques de Carvalho Filho e outros; Exequente/agravado: banco exequente (parte contrária)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial; Agravo De Instrumento; Execução De Título Extrajudicial) / Acórdão
Outcome
Agravo interno conhecido e negado provimento (recurso desprovido).
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Citação, Responsabilidade Do Poder Judiciário, Cédula De Crédito Rural, Súmula 7/stj, Súmula 106/stj, Art. 240, § 3º Do CPC
Processo Civil Execução Direito Civil Prescrição Intercorrente Citação Responsabilidade Do Poder Judiciário Cédula De Crédito Rural Súmula 7/stj +2 more

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Parties

Dario Marques de Carvalho Filho e outros

Agravante

banco exequente (parte contrária)

Exequente/agravado

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial; Agravo De Instrumento; Execução De Título Extrajudicial) / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 atribuição de culpa pela demora na citação (Poder Judiciário, exequente ou executados)
  3. 3 aplicabilidade do art. 240, § 3º do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o reexame das conclusões do acórdão recorrido exigiria apreciação fático-probatória vedada pela Súmula n. 7/STJ; o tribunal de origem concluiu que não houve responsabilidade exclusiva do banco pela demora na citação, apontando diligências do exequente, demora do Judiciário na devolução de carta precatória e contribuição dos executados ao não atualizarem seus endereços, de modo que não se reconheceu a prescrição intercorrente.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e negado provimento (recurso desprovido).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Intimem-se.