EREsp 1957441 - DECISAO

EREsp 1957441 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que o tribunal de origem aplicou corretamente a disciplina da prescrição intercorrente e o prazo prescricional cabível à execução de letra de câmbio, em conformidade com a Lei Uniforme de Genebra e a jurisprudência desta Corte, bem como fixou o termo inicial da contagem em 02/10/2013, de modo que a apreciação da matéria pelo tribunal de origem estava em consonância com o direito aplicável.

Parties
Recorrente: INDO ORIENT TRADING CO LTD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Título Executivo Judicial, Letra De Câmbio, Prazo Prescricional
Processo Civil Direito Civil Direito Comercial Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Título Executivo Judicial Letra De Câmbio Prazo Prescricional

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Parties

INDO ORIENT TRADING CO LTD

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente no cumprimento de sentença
  2. 2 Qual o prazo prescricional aplicável à execução de letra de câmbio (trienal vs decenal)
  3. 3 Termo inicial da prescrição intercorrente em processos suspensos à entrada em vigor do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que o tribunal de origem aplicou corretamente a disciplina da prescrição intercorrente e o prazo prescricional cabível à execução de letra de câmbio, em conformidade com a Lei Uniforme de Genebra e a jurisprudência desta Corte, bem como fixou o termo inicial da contagem em 02/10/2013, de modo que a apreciação da matéria pelo tribunal de origem estava em consonância com o direito aplicável.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se