AREsp 1822896 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente apresentou razões dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF) e porque o reconhecimento da prescrição intercorrente demandaria o revolvimento de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ); ademais, o Tribunal de origem demonstrou, por vários elementos probatórios, diligências efetivas da autora, afastando a caracterização de desídia.

Parties
Agravante: ALESSANDRO GUSTAVO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desídia Do Exequente, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Citação, Agravo Interno, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Desídia Do Exequente Súmula 7/stj Súmula 284/stf Citação Agravo Interno +1 more

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Parties

ALESSANDRO GUSTAVO LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 prescrição intercorrente
  2. 2 desídia da parte exequente
  3. 3 incidência das Súmulas 7/STJ e 284/STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente apresentou razões dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF) e porque o reconhecimento da prescrição intercorrente demandaria o revolvimento de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ); ademais, o Tribunal de origem demonstrou, por vários elementos probatórios, diligências efetivas da autora, afastando a caracterização de desídia.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial e a conclusão do Tribunal de origem quanto à inexistência de prescrição intercorrente