AREsp 1984634 - DECISAO

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Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente verificou a inexistência de prescrição intercorrente, assentando-se em elementos fáticos-probatórios de que houve diligências do exequente, não se configurou inércia por período superior a um ano sem movimentação...

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Parties
Agravante/recorrente: MODA SPORT E CIA LTDA. E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Citação, Suspensão Do Processo, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução Citação Suspensão Do Processo Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

MODA SPORT E CIA LTDA. E OUTROS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Decisão / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 inércia do exequente na promoção da citação
  3. 3 interpretação do art. 240, § 2º do CPC/15 e do art. 202 do CC

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente verificou a inexistência de prescrição intercorrente, assentando-se em elementos fáticos-probatórios de que houve diligências do exequente, não se configurou inércia por período superior a um ano sem movimentação processual, as suspensões foram autorizadas pelo Judiciário e eventual reavaliação desses fatos é vedada em sede de recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.