AREsp 2000445 - DECISAO

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O Tribunal estadual decidiu em dissonância com a jurisprudência desta Corte ao considerar que o pedido de desarquivamento interrompe o prazo prescricional; diante do entendimento consolidado no STJ de que tal pedido não interrompe a prescrição e de que a prescrição intercorrente exige intimação prévia do exequente para oportunizar contraditório, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial de Solange para determinar o retorno dos autos à origem para nova análise sobre a prescrição intercorrente.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Agravante: SOLANGE MARIA FERNANDES BEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravos Em Recurso Especial (embargos De Terceiro) / Decisão De Conhecimento; Agravo De Solange Provido Para Determinar Retorno Dos Autos À Origem; Agravo De Banco Do Brasil Prejudicado
Outcome
Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial de Solange Maria Fernandes Bez; agravo interposto por Banco do Brasil S.A. prejudicado; autos retornem à origem para nova análise acerca da prescrição intercorrente.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Pedido De Desarquivamento, Embargos De Terceiro, Conta Conjunta, Honorários Advocatícios, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Execução Prescrição Intercorrente Pedido De Desarquivamento Embargos De Terceiro Conta Conjunta +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

SOLANGE MARIA FERNANDES BEZ

Agravante

Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial (embargos De Terceiro) / Decisão De Conhecimento; Agravo De Solange Provido Para Determinar Retorno Dos Autos À Origem; Agravo De Banco Do Brasil Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 se o pedido de desarquivamento interrompe o prazo prescricional
  3. 3 presunção de titularidade do saldo em conta conjunta e responsabilidade solidária

Ratio Decidendi

O Tribunal estadual decidiu em dissonância com a jurisprudência desta Corte ao considerar que o pedido de desarquivamento interrompe o prazo prescricional; diante do entendimento consolidado no STJ de que tal pedido não interrompe a prescrição e de que a prescrição intercorrente exige intimação prévia do exequente para oportunizar contraditório, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial de Solange para determinar o retorno dos autos à origem para nova análise sobre a prescrição intercorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial de Solange Maria Fernandes Bez; agravo interposto por Banco do Brasil S.A. prejudicado; autos retornem à origem para nova análise acerca da prescrição intercorrente.

Orders

  • Retornar os autos à origem para nova análise sobre a ocorrência ou não da prescrição intercorrente à luz da jurisprudência do STJ
  • Julgo prejudicado o recurso interposto por Banco do Brasil S.A.