AREsp 1704008 - ACORDAO

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Ausência de novos elementos aptos a alterar os fundamentos do acórdão recorrido; o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões suscitadas, concluindo que os incidentes processuais retardaram a citação por causas do juízo e, portanto, não houve prescrição intercorrente; modificar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, negar provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Execução) / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Decisão: Negar Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Notas Promissórias, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)
Processual Civil Execução Direito Civil Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Agravo Interno Notas Promissórias +1 more

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Parties

SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Execução) / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Decisão: Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Configuração ou não da prescrição intercorrente pela paralisação do feito
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Ausência de novos elementos aptos a alterar os fundamentos do acórdão recorrido; o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões suscitadas, concluindo que os incidentes processuais retardaram a citação por causas do juízo e, portanto, não houve prescrição intercorrente; modificar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Decisão recorrida mantida pelos fundamentos do acórdão recorrido.