AREsp 1994488 - DECISAO

AREsp 1994488 - DECISAO

Conhecer do agravo, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, porque o acórdão recorrido fundamentou expressamente a aplicação da prescrição intercorrente, não houve violação ao art. 1.022 nem ao art. 489 do CPC/15 na fundamentação suficiente, não se demonstrou violação concreta de dispositivos que justificasse o recurso especial (incidência da Súmula 284/STF e da Súmula 211/STJ quanto ao prequestionamento) e eventual modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Exequente; Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; Executada: ASSOCIAÇÃO SOCIAL BROTENSE; Executada: EDINELZA ALVES COSTA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Ação De Execução / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 568/stj, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Súmula 568/stj +3 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Exequente; Agravante

ASSOCIAÇÃO SOCIAL BROTENSE

Executada

EDINELZA ALVES COSTA ANDRADE

Executada

Procedural Posture

Ação De Execução / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 ofensa ao art. 489 do CPC/15 (fundamentação)
  3. 3 alegada violação dos arts. 4º, 10, 494 II, 921 III §2º, 1.056 do CPC/15

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, porque o acórdão recorrido fundamentou expressamente a aplicação da prescrição intercorrente, não houve violação ao art. 1.022 nem ao art. 489 do CPC/15 na fundamentação suficiente, não se demonstrou violação concreta de dispositivos que justificasse o recurso especial (incidência da Súmula 284/STF e da Súmula 211/STJ quanto ao prequestionamento) e eventual modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial