AREsp 1757837 - DECISAO

AREsp 1757837 - DECISAO

Reconheceu-se a prescrição intercorrente em razão da desídia do exequente demonstrada pelo conjunto probatório (demora superior ao prazo prescricional de 3 anos para efetivar citação válida), não havendo culpa do juízo ou do cartório; o reexame dessa conclusão exigiria reanálise de fatos e provas, vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual se conheceu do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Exequente: Banco Bradesco S.A.; Executado: Wisis Laurindo da Silva; Executada: Sônia Regina Gama Laurindo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Ação De Execução / Agravo Em Recurso Especial Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Desídia Do Exequente, Citação, Omissão E Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Desídia Do Exequente Citação Omissão E Embargos De Declaração Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Banco Bradesco S.A.

Exequente

Wisis Laurindo da Silva

Executado

Sônia Regina Gama Laurindo da Silva

Executada

Procedural Posture

Ação De Execução / Agravo Em Recurso Especial Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 caracterização da prescrição intercorrente por desídia do exequente
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prescrição intercorrente em razão da desídia do exequente demonstrada pelo conjunto probatório (demora superior ao prazo prescricional de 3 anos para efetivar citação válida), não havendo culpa do juízo ou do cartório; o reexame dessa conclusão exigiria reanálise de fatos e provas, vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual se conheceu do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar aplicação das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.