AREsp 2485034 - DECISAO

AREsp 2485034 - DECISAO

Nega-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou de forma adequada as razões pelas quais afastou a prescrição (atribuindo a maior parcela da demora à morosidade do Poder Judiciário) e não se verificou omissão no acórdão quanto às matérias suscitadas, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: Proserv Investimentos Ltda.; Agravado: Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Denegatória De Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Negatória De Admissibilidade/agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Omissão No Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial
Processo Civil Execução Fiscal Direito Tributário Prescrição Intercorrente Omissão No Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial

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Parties

Proserv Investimentos Ltda.

Agravante

Estado da Paraíba

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Denegatória De Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Negatória De Admissibilidade/agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à tese da inércia da Fazenda Pública e da inexistência de medidas frutíferas
  2. 2 atribuição da demora processual à máquina judiciária e seu impacto na prescrição
  3. 3 aplicação da Súmula 106/STJ quanto à demora imputável ao Poder Judiciário

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou de forma adequada as razões pelas quais afastou a prescrição (atribuindo a maior parcela da demora à morosidade do Poder Judiciário) e não se verificou omissão no acórdão quanto às matérias suscitadas, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.