REsp 1713694 - DECISAO

REsp 1713694 - DECISAO

A prescrição intercorrente foi configurada em razão da prolongada inércia do exequente entre o arquivamento em 14/10/2009 e o desarquivamento em abril de 2016, sem qualquer diligência para cumprimento da sentença transitada em julgado, aplicando-se o prazo quinquenal do art. 206, §5º, I, do Código Civil e a Súmula 150 do STF; não se trata de caso de suspensão por ausência de bens penhoráveis, de modo que a exigência de intimação pessoal do exequente prevista em precedentes do STJ não se aplica; por esses fundamentos, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Banco; Recorrido: Exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negou Provimento)
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Arquivamento, Honorários Advocatícios, Contrato De Desconto De Títulos
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Arquivamento Honorários Advocatícios Contrato De Desconto De Títulos

Case Brief

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Parties

Banco

Recorrente

Exequente

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência de prescrição intercorrente em razão de prolongada inércia do exequente
  2. 2 Distinção entre arquivamento por ausência de bens penhoráveis (suspensão) e arquivamento por inércia do exequente
  3. 3 Requisito de intimação pessoal do exequente para reconhecimento da prescrição intercorrente nas hipóteses de arquivamento por ausência de bens penhoráveis

Ratio Decidendi

A prescrição intercorrente foi configurada em razão da prolongada inércia do exequente entre o arquivamento em 14/10/2009 e o desarquivamento em abril de 2016, sem qualquer diligência para cumprimento da sentença transitada em julgado, aplicando-se o prazo quinquenal do art. 206, §5º, I, do Código Civil e a Súmula 150 do STF; não se trata de caso de suspensão por ausência de bens penhoráveis, de modo que a exigência de intimação pessoal do exequente prevista em precedentes do STJ não se aplica; por esses fundamentos, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso especial
  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os §§ 2º e 3º do mesmo artigo