AREsp 2508783 - DECISAO

AREsp 2508783 - DECISAO

O recurso não merece provimento porque o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões apontadas, não configurou negativa de prestação jurisdicional, e concluiu que não houve desídia do exequente apta a ensejar prescrição intercorrente; rediscutir a existência de desídia exigiria revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que se conheceu do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: DERNEVAL DA SILVA VIDAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Incidente De Assunção De Competência (resp 1.604.412/sc), Cpc/1973
Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 83/stj Incidente De Assunção De Competência (resp 1.604.412/sc) Cpc/1973

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DERNEVAL DA SILVA VIDAL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 comprovação de desídia/inércia do exequente

Ratio Decidendi

O recurso não merece provimento porque o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões apontadas, não configurou negativa de prestação jurisdicional, e concluiu que não houve desídia do exequente apta a ensejar prescrição intercorrente; rediscutir a existência de desídia exigiria revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que se conheceu do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC, haja vista que, na origem, foi interposto agravo de instrumento.