AREsp 2459049 - DECISAO

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Aplicando o entendimento consolidado no IAC do REsp 1.604.412/SC, verificou-se que a execução estava suspensa quando da entrada em vigor do CPC/2015, de modo que o prazo prescricional começou a fluir um ano após essa data e se consumou antes das manifestações do exequente; a existência de penhora anteriormente inscrita não impede o reconhecimento da prescrição intercorrente, e não é necessária intimação para dar andamento ao feito, bastando oportunizar o contraditório para alegar fatos impeditivos; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA; Coexecutado: FERNANDO MAIMONE NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e conheço do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Penhora, Suspensão Da Execução, Contraditório
Processo Civil Direito Civil Execução Prescrição Intercorrente Penhora Suspensão Da Execução Contraditório

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Parties

ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

Agravante

FERNANDO MAIMONE NETO

Coexecutado

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente em execução suspensa na vigência do CPC/1973
  2. 2 necessidade de intimação prévia do exequente para dar andamento ao feito
  3. 3 eficácia de penhora realizada após o reconhecimento da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento consolidado no IAC do REsp 1.604.412/SC, verificou-se que a execução estava suspensa quando da entrada em vigor do CPC/2015, de modo que o prazo prescricional começou a fluir um ano após essa data e se consumou antes das manifestações do exequente; a existência de penhora anteriormente inscrita não impede o reconhecimento da prescrição intercorrente, e não é necessária intimação para dar andamento ao feito, bastando oportunizar o contraditório para alegar fatos impeditivos; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido e não provido.