REsp 2122388 - DECISAO

REsp 2122388 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por decisão monocrática, diante da ausência de prequestionamento específico dos dispositivos federais indicados (arts. 319 e 489, IV do CPC/2015) e por óbices processuais relativos à admissibilidade, nos termos do art. 932 do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: FÁBIO CARDOSO LOUZADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Por Embargos À Execução, SISBAJUD, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Súmula 7 STJ, Súmula 282 STF
Processo Civil Direito Tributário Execução Fiscal Prescrição Intercorrente Suspensão Por Embargos À Execução SISBAJUD Prequestionamento Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

FÁBIO CARDOSO LOUZADA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 319 e 489, IV do CPC/2015 (alegada pelo recorrente)
  2. 2 prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicabilidade do CPC/2015 ao recurso

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por decisão monocrática, diante da ausência de prequestionamento específico dos dispositivos federais indicados (arts. 319 e 489, IV do CPC/2015) e por óbices processuais relativos à admissibilidade, nos termos do art. 932 do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.