AREsp 1897184 - DECISAO

AREsp 1897184 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no exame do conjunto probatório, concluiu pela ausência de desídia do exequente: as paralisações da marcha processual decorreram de tratativas extrajudiciais e entraves administrativos devidamente comunicados ao juízo e, em muitos casos, autorizados por decisão judicial; reconhecer prescrição intercorrente exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS S/A e OUTROS; Exequente/recorrido: casa bancária (exequente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Suspensão Da Execução, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Matéria Fática (súmula 7)
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Suspensão Da Execução Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Matéria Fática (súmula 7)

Case Brief

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Parties

PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS S/A e OUTROS

Agravante/recorrente

casa bancária (exequente)

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da prescrição intercorrente e requisito da inércia do exequente
  2. 2 Dever do julgador de enfrentar questões relevantes sem responder a todos os fundamentos
  3. 3 Impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no exame do conjunto probatório, concluiu pela ausência de desídia do exequente: as paralisações da marcha processual decorreram de tratativas extrajudiciais e entraves administrativos devidamente comunicados ao juízo e, em muitos casos, autorizados por decisão judicial; reconhecer prescrição intercorrente exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.