AREsp 2350323 - DECISAO

AREsp 2350323 - DECISAO

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem não se manifestou expressamente sobre questões relevantes suscetíveis de alterar o julgado (suspensão da execução por embargos de terceiro, preclusão/transito sobre a natureza do título e existência de atos configuradores de renúncia à prescrição). Por envolver exame fático-probatório, tais matérias devem ser analisadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual se conhece do agravo e se dá provimento parcial para cassar o acórdão e determinar o pronunciamento expresso do tribunal estadual sobre as questões apontadas.

Parties
Agravante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.; Agravado: IVO PAES DE ALMEIDA; Agravada: JACI PAES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial, Com Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Conhecimento do agravo e provimento parcial; cassado o acórdão dos embargos de declaração e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação expressa sobre questões omitidas.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Renúncia À Prescrição, Execução De Título Executivo Extrajudicial, Embargos De Declaração, Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Renúncia À Prescrição Execução De Título Executivo Extrajudicial Embargos De Declaração Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios +4 more

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante

IVO PAES DE ALMEIDA

Agravado

JACI PAES DE ALMEIDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial, Com Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 ausência de prescrição da ação executiva em razão de suspensão por embargos de terceiro
  2. 2 preclusão e trânsito em julgado acerca da natureza, liquidez e certeza do título executivo (contrato ou nota promissória)
  3. 3 renúncia à prescrição por atos/ propostas de acordo e oferta de garantia após o prazo prescricional

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem não se manifestou expressamente sobre questões relevantes suscetíveis de alterar o julgado (suspensão da execução por embargos de terceiro, preclusão/transito sobre a natureza do título e existência de atos configuradores de renúncia à prescrição). Por envolver exame fático-probatório, tais matérias devem ser analisadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual se conhece do agravo e se dá provimento parcial para cassar o acórdão e determinar o pronunciamento expresso do tribunal estadual sobre as questões apontadas.

Court Disposition

Conhecimento do agravo e provimento parcial; cassado o acórdão dos embargos de declaração e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação expressa sobre questões omitidas.

Orders

  • Cassação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração.
  • Determinar ao Tribunal de origem que analise expressamente: a) a suspensão da execução pela oposição de embargos de terceiro; b) a preclusão e o trânsito em julgado acerca da natureza, liquidez e certeza do título executivo; c) a existência de atos ou propostas de acordo constituidores de renúncia à prescrição.