REsp 2118200 - DECISAO

REsp 2118200 - DECISAO

O recurso não foi provido porque a manutenção da prescrição intercorrente estava em consonância com o art. 921, §4º, do CPC/2015 e com a jurisprudência consolidada do STJ (IAC REsp 1.604.412/SC), que admite a prescrição intercorrente quando a execução fica paralisada por prazo superior ao prescricional e aponta que...

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Parties
Exequente/recorrente: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Contraditório, Art. 921, §4º, Cpc/2015
Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Contraditório Art. 921, §4º, Cpc/2015

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Parties

Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A

Exequente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prescrição intercorrente em processos regidos pelo CPC/73
  2. 2 necessidade de intimação prévia do credor-exequente para declaração da prescrição intercorrente
  3. 3 termo inicial do prazo prescricional na vigência do CPC/1973 e do CPC/2015

Ratio Decidendi

O recurso não foi provido porque a manutenção da prescrição intercorrente estava em consonância com o art. 921, §4º, do CPC/2015 e com a jurisprudência consolidada do STJ (IAC REsp 1.604.412/SC), que admite a prescrição intercorrente quando a execução fica paralisada por prazo superior ao prescricional e aponta que não é necessária intimação prévia do exequente para dar andamento, salvo para garantir o contraditório quanto a fatos impeditivos; além disso a recorrente não demonstrou o dissídio necessário para a alínea 'c' do art. 105 da CF.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.