AREsp 2477557 - DECISAO

AREsp 2477557 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por reconhecer que a paralisação dos autos decorreu de demora imputável ao Poder Judiciário, não havendo inércia do exequente que justificasse a prescrição intercorrente ou o abandono da causa, motivo pelo qual a sentença terminativa foi anulada pelo Tribunal de origem e mantida tal conclusão pelo STJ.

Parties
Agravante: BETO RABELO COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA; Executado: Francisco Alberto de Lucena Rabello; Executado: Gilberto Manoel de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Abandono Da Causa, Decisão Surpresa, Impulso Oficial
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Abandono Da Causa Decisão Surpresa Impulso Oficial

Case Brief

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Parties

BETO RABELO COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Agravante

Francisco Alberto de Lucena Rabello

Executado

Gilberto Manoel de Lima

Executado

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prescrição intercorrente
  2. 2 ausência de interesse processual/abandono da causa
  3. 3 demora imputável ao Poder Judiciário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por reconhecer que a paralisação dos autos decorreu de demora imputável ao Poder Judiciário, não havendo inércia do exequente que justificasse a prescrição intercorrente ou o abandono da causa, motivo pelo qual a sentença terminativa foi anulada pelo Tribunal de origem e mantida tal conclusão pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.