AREsp 2343415 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; ademais, a jurisprudência da Segunda Seção e da Corte Especial firmou que a resistência do exequente ao reconhecimento da prescrição intercorrente não afasta o princípio da causalidade para fins de atribuição dos ônus sucumbenciais.

Parties: Embargante: ANA MARLI HARTMANN FERRARI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Monocrática)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Ônus Sucumbenciais, Execução, Embargos De Declaração, Princípio Da Causalidade

Processo Civil Prescrição Intercorrente Ônus Sucumbenciais Execução Embargos De Declaração Princípio Da Causalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANA MARLI HARTMANN FERRARI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Monocrática)

Legal Issues

1 existência de omissão quanto à resistência da exequente ao reconhecimento da prescrição intercorrente
2 se a resistência do exequente afasta o princípio da causalidade na fixação dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração
Advertência de aplicação da multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil em caso de embargos protelatórios