AREsp 2430080 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque os argumentos do agravante não infirmaram a decisão agravada; manteve-se a decisão singular que afastou a ocorrência de prescrição intercorrente ante a conclusão de ausência de inércia do exequente no contexto fático e a correta aplicação dos precedentes e normas processuais invocadas.

Parties
Agravante: RAIMUNDO JOSE CRUZ SANTIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Termo Inicial Da Prescrição, Recursos Repetitivos
Direito Civil Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Termo Inicial Da Prescrição Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO JOSE CRUZ SANTIAGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 termo inicial da contagem prescricional em processos regidos pelo CPC/73
  3. 3 aplicação de precedentes relativos à prescrição intercorrente (REsp 1.604.412/SC e REsp 1.340.553/RS)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque os argumentos do agravante não infirmaram a decisão agravada; manteve-se a decisão singular que afastou a ocorrência de prescrição intercorrente ante a conclusão de ausência de inércia do exequente no contexto fático e a correta aplicação dos precedentes e normas processuais invocadas.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que afastou a prescrição intercorrente e restabeleceu a decisão de primeiro grau na parte impugnada.