REsp 2121905 - DECISAO

REsp 2121905 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a decisão do tribunal de origem assentou que houve suspensão do processo por solicitação das partes para tentativa de acordo, suspendendo o prazo prescricional e impedindo reconhecer a prescrição intercorrente sem reexaminar fatos e provas, o que seria vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Da Constituição Federal) / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução Individual De Sentença Coletiva, Obrigação De Pagar, Suspensão Do Processo, Tema 880/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Execução Individual De Sentença Coletiva Obrigação De Pagar Suspensão Do Processo Tema 880/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Da Constituição Federal) / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão executória da obrigação de pagar
  2. 2 efeito da suspensão do processo no prazo prescricional
  3. 3 aplicação do Tema 880/STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a decisão do tribunal de origem assentou que houve suspensão do processo por solicitação das partes para tentativa de acordo, suspendendo o prazo prescricional e impedindo reconhecer a prescrição intercorrente sem reexaminar fatos e provas, o que seria vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.