AREsp 2434882 - DECISAO

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Mantém-se o reconhecimento da prescrição intercorrente porque o processo foi suspenso em 20/11/2007 sem prazo fixado, iniciando-se o prazo prescricional em 20/11/2008; o exequente permaneceu inerte até 25/05/2016 limitando-se a pedidos de desarquivamento sem diligências para localizar bens, de modo que houve desídia suficiente para configurar prescrição intercorrente, e eventual modificação exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/exequente: Banco Fibra S/A; Segundo Executado: José Lima Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Arquivamento, Intimação
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Arquivamento Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco Fibra S/A

Agravante/exequente

José Lima Filho

Segundo Executado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração da prescrição intercorrente
  2. 2 Termo inicial da prescrição na vigência do CPC/1973
  3. 3 Efeito de pedidos de desarquivamento sobre a prescrição

Ratio Decidendi

Mantém-se o reconhecimento da prescrição intercorrente porque o processo foi suspenso em 20/11/2007 sem prazo fixado, iniciando-se o prazo prescricional em 20/11/2008; o exequente permaneceu inerte até 25/05/2016 limitando-se a pedidos de desarquivamento sem diligências para localizar bens, de modo que houve desídia suficiente para configurar prescrição intercorrente, e eventual modificação exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Mantida a decisão que reconheceu a prescrição intercorrente.
  • Majorou-se em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.