AREsp 2441152 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ consolida que a promoção de diligências infrutíferas pelo credor não interrompe nem suspende o prazo da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial, e o agravo não trouxe elemento capaz de infirmar tal entendimento nem de permitir revolvimento de matéria fática proibido pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: AUTO TÉCNICA DIESEL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Terceira Turma, Sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Diligências Infrutíferas
Processual Civil Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Diligências Infrutíferas

Case Brief

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Parties

AUTO TÉCNICA DIESEL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Terceira Turma, Sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 Efeito de diligências infrutíferas do credor sobre a suspensão ou interrupção da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ consolida que a promoção de diligências infrutíferas pelo credor não interrompe nem suspende o prazo da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial, e o agravo não trouxe elemento capaz de infirmar tal entendimento nem de permitir revolvimento de matéria fática proibido pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida