REsp 2114491 - DECISAO

REsp 2114491 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ no sentido de que diligências infrutíferas ou desprovidas de efetividade não paralisam a prescrição intercorrente; no caso concreto o exequente apresentou apenas requerimentos genéricos e não demonstrou diligências eficazes, de modo que se aplica a contagem prevista (um ano após suspensão mais prazo trienal) e mantém-se a sentença de extinção.

Parties
Recorrente: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD -
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inércia Do Exequente, Diligências Infrutíferas, Cumprimento De Sentença, Cobrança, Direitos Autorais
CIVIL PROCESSO CIVIL Prescrição Intercorrente Inércia Do Exequente Diligências Infrutíferas Cumprimento De Sentença Cobrança Direitos Autorais

Case Brief

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Parties

ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD -

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 interpretação do § 4º-A do art. 921 do CPC
  2. 2 reconhecimento da prescrição intercorrente e necessidade de comprovação da inércia do exequente
  3. 3 efetividade das diligências para localização de bens

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ no sentido de que diligências infrutíferas ou desprovidas de efetividade não paralisam a prescrição intercorrente; no caso concreto o exequente apresentou apenas requerimentos genéricos e não demonstrou diligências eficazes, de modo que se aplica a contagem prevista (um ano após suspensão mais prazo trienal) e mantém-se a sentença de extinção.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Deixo de arbitrar honorários recursais.