AREsp 2445471 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque, à luz do IAC n.01, não se perfectibilizou a prescrição intercorrente (ausência de suspensão, ausência de inércia atribuível ao exequente por ter o processo aguardado impulso oficial e ausência de intimação do autor para manifestar-se) e porque o recorrente não demonstrou ataque específico aos fundamentos do acórdão recorrido, nos termos da Súmula 283/STF; assim, o recurso especial foi inadmitido.

Parties
Agravante: RUDI HOFFMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial (inadmissão)
Outcome
Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial (art. 932 CPC/15 c/c Súmula 568/STJ)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação, Contraditório Substancial
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Inadmissão De Recurso Especial Intimação Contraditório Substancial

Case Brief

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Parties

RUDI HOFFMANN

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Configuração da prescrição intercorrente em execução
  2. 2 Necessidade de intimação do exequente para manifestação
  3. 3 Negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque, à luz do IAC n.01, não se perfectibilizou a prescrição intercorrente (ausência de suspensão, ausência de inércia atribuível ao exequente por ter o processo aguardado impulso oficial e ausência de intimação do autor para manifestar-se) e porque o recorrente não demonstrou ataque específico aos fundamentos do acórdão recorrido, nos termos da Súmula 283/STF; assim, o recurso especial foi inadmitido.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial (art. 932 CPC/15 c/c Súmula 568/STJ)

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se