REsp 2011415 - ACORDAO

REsp 2011415 - ACORDAO

Havendo suspensão da execução por força de embargos de terceiro, o prazo prescricional volta a fluir com o trânsito em julgado da decisão que resolve os embargos (28/05/2020), independentemente de intimação; considerando que o Exequente somente se manifestou em 12/05/2021, ocorreu prescrição intercorrente, motivo pelo qual se deu provimento ao recurso especial para reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir a execução nos termos do art. 924, V, do CPC/2015.

Parties
Agravante: DANIELE AUGUSTIN; Agravado: CRISTIANO RODRIGO DALCIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Provimento Do Recurso
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial provido; reconhecida prescrição intercorrente; extinta a ação de execução nos termos do art. 924, V, do CPC/2015.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Terceiro
Direito Civil Processo Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Embargos De Terceiro

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DANIELE AUGUSTIN

Agravante

CRISTIANO RODRIGO DALCIN

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Provimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição intercorrente
  2. 2 efeito suspensivo dos embargos de terceiro sobre a execução
  3. 3 contagem do prazo prescricional independentemente de intimação

Ratio Decidendi

Havendo suspensão da execução por força de embargos de terceiro, o prazo prescricional volta a fluir com o trânsito em julgado da decisão que resolve os embargos (28/05/2020), independentemente de intimação; considerando que o Exequente somente se manifestou em 12/05/2021, ocorreu prescrição intercorrente, motivo pelo qual se deu provimento ao recurso especial para reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir a execução nos termos do art. 924, V, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial provido; reconhecida prescrição intercorrente; extinta a ação de execução nos termos do art. 924, V, do CPC/2015.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno.
  • Dar provimento ao recurso especial interposto por DANIELE AUGUSTIN.