EAREsp 2526154 - DECISAO

EAREsp 2526154 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a prescrição intercorrente estava configurada diante da inércia da parte exequente por mais de cinco anos desde o arquivamento a pedido do próprio credor, que erros cartorários anteriores ao quinquênio não impedem o reconhecimento da prescrição intercorrente, e que não é necessária intimação pessoal do credor para impulso do feito nessa seara, conforme entendimento consolidado do STJ; além disso, ausente o prequestionamento sobre dispositivos do CPC/2015, inviabilizando a análise do mérito dessas alegações no recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ARISOLI RODRIGUES RAMOS; Recorrido/órgão Prolator Da Decisão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Sentença Contra a Fazenda Pública, Intimação Pessoal, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Público Prescrição Intercorrente Execução De Sentença Contra a Fazenda Pública Intimação Pessoal Prequestionamento Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

ARISOLI RODRIGUES RAMOS

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido/órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Configuração da prescrição intercorrente por inércia da parte exequente por lapso superior a cinco anos
  2. 2 Necessidade ou não de intimação pessoal do credor para dar andamento ao processo na seara da prescrição intercorrente
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a prescrição intercorrente estava configurada diante da inércia da parte exequente por mais de cinco anos desde o arquivamento a pedido do próprio credor, que erros cartorários anteriores ao quinquênio não impedem o reconhecimento da prescrição intercorrente, e que não é necessária intimação pessoal do credor para impulso do feito nessa seara, conforme entendimento consolidado do STJ; além disso, ausente o prequestionamento sobre dispositivos do CPC/2015, inviabilizando a análise do mérito dessas alegações no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por ARISOLI RODRIGUES RAMOS.
  • Conhecer parcialmente do recurso especial.