AREsp 2407203 - DECISAO

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O Tribunal Superior conheceu do agravo e deu-lhe parcial provimento, verificando que o Tribunal de origem adotou como marco inicial da prescrição a primeira tentativa infrutífera de localização de bens, hipótese em parcial desacordo com a jurisprudência do STJ aplicável aos feitos regidos pelo CPC/73; em razão da impossibilidade de reexame fático-probatório desta Corte, determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da questão da prescrição intercorrente à luz da jurisprudência do STJ, com observância da necessidade de apuração da inércia/desídia do exequente e do correto marco inicial.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.; Executado: parte executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo (retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da prescrição intercorrente.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Arquivamento Provisório, Termo Inicial Da Prescrição, Aplicação Da Lei 14.195/2021, Contraditório
Direito Civil Processo Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Arquivamento Provisório Termo Inicial Da Prescrição Aplicação Da Lei 14.195/2021 Contraditório

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Agravante/recorrente

parte executada

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo (retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prescrição intercorrente no cumprimento de sentença
  2. 2 marco inicial da contagem do prazo prescricional (primeira tentativa infrutífera de localização de bens vs término do prazo de suspensão judicial)
  3. 3 necessidade de intimação do exequente para preservação do contraditório

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior conheceu do agravo e deu-lhe parcial provimento, verificando que o Tribunal de origem adotou como marco inicial da prescrição a primeira tentativa infrutífera de localização de bens, hipótese em parcial desacordo com a jurisprudência do STJ aplicável aos feitos regidos pelo CPC/73; em razão da impossibilidade de reexame fático-probatório desta Corte, determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da questão da prescrição intercorrente à luz da jurisprudência do STJ, com observância da necessidade de apuração da inércia/desídia do exequente e do correto marco inicial.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da prescrição intercorrente.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento quanto à prescrição intercorrente, à luz da jurisprudência do STJ.
  • Publique-se. Intimem-se.