REsp 2123244 - DECISAO

REsp 2123244 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a prescrição não ocorreu, uma vez que o prazo prescricional foi suspenso por solicitação das partes para tentativa de acordo, não havendo inércia dos exequentes; ademais, a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Prazo Prescricional, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Sentença Prescrição Intercorrente Suspensão Do Prazo Prescricional Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Estado do Paraná

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 suspensão do prazo prescricional por acordo/negociações entre as partes
  3. 3 alegação de omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a prescrição não ocorreu, uma vez que o prazo prescricional foi suspenso por solicitação das partes para tentativa de acordo, não havendo inércia dos exequentes; ademais, a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se