REsp 2085722 - DECISAO

REsp 2085722 - DECISAO

Houve reconhecida prescrição intercorrente porque a parte exequente permaneceu inerte por período superior ao prazo prescricional de cinco anos (mais de 16 anos de paralisação), sem atos para impulsionar a execução; o acórdão do tribunal de origem foi reformado por não refletir o entendimento consolidado do STJ sobre prescrição intercorrente e contagem do prazo, restabelecendo-se a sentença de extinção da execução, com observância do contraditório e precedentes pertinentes.

Parties
Recorrente: Nivaldo Marcelos da Silva; Recorrido: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Recurso especial provido; acórdão do tribunal de origem reformado; restabelecida a sentença de primeiro grau que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Intimação Do Exequente, Segurança Jurídica, Teoria Da Proteção Da Confiança, Incidente De Assunção De Competência
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Intimação Do Exequente Segurança Jurídica Teoria Da Proteção Da Confiança Incidente De Assunção De Competência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Nivaldo Marcelos da Silva

Recorrente

Banco do Brasil S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente
  2. 2 termo inicial do prazo prescricional
  3. 3 necessidade de intimação pessoal do exequente

Ratio Decidendi

Houve reconhecida prescrição intercorrente porque a parte exequente permaneceu inerte por período superior ao prazo prescricional de cinco anos (mais de 16 anos de paralisação), sem atos para impulsionar a execução; o acórdão do tribunal de origem foi reformado por não refletir o entendimento consolidado do STJ sobre prescrição intercorrente e contagem do prazo, restabelecendo-se a sentença de extinção da execução, com observância do contraditório e precedentes pertinentes.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão do tribunal de origem reformado; restabelecida a sentença de primeiro grau que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução