REsp 2126394 - DECISAO

REsp 2126394 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou de forma mínima a ofensa aos dispositivos legais invocados nem efetuou o cotejo analítico exigido; ademais, a Corte de origem aplicou corretamente a prescrição intercorrente à execução de cédula de crédito bancário, calculando o prazo trienal e considerando a suspensão prevista na Lei 14.010/2020, o que levou à prescrição e à extinção do processo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prescrição, Suspensão De Prazos (lei 14.010/2020), Cédula De Crédito Bancário, Prequestionamento, Súmulas Do STF
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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da prescrição intercorrente à execução de cédula de crédito bancário
  2. 2 Contagem do prazo prescricional após suspensão do processo
  3. 3 Incidência da suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei 14.010/2020

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou de forma mínima a ofensa aos dispositivos legais invocados nem efetuou o cotejo analítico exigido; ademais, a Corte de origem aplicou corretamente a prescrição intercorrente à execução de cédula de crédito bancário, calculando o prazo trienal e considerando a suspensão prevista na Lei 14.010/2020, o que levou à prescrição e à extinção do processo.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.