AREsp 2533305 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, pois o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; além disso, o Tribunal de origem concluiu que houve petição em...

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Parties
Agravante/recorrente: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente por inércia da exequente
  2. 2 Aptidão da petição de 14/08/2018 para promover o prosseguimento do feito
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ pela necessidade de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, pois o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; além disso, o Tribunal de origem concluiu que houve petição em 14/08/2018 requerendo o prosseguimento, afastando a prescrição intercorrente alegada pelo agravante.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.