REsp 2128412 - DECISAO

REsp 2128412 - DECISAO

Conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, por entender que não restou comprovada a prescrição intercorrente, uma vez que houve suspensão do feito a pedido das partes para tentativa de acordo e não se demonstrou inércia dos credores; além disso, a alteração das premissas fáticas adotadas pela Corte de origem demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Estado do Paraná; Agravados: substituídos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença Coletiva, Obrigação De Fazer, Suspensão Do Processo Para Tentativa De Acordo, Contagem Do Prazo Prescricional, Modulação De Efeitos (tema 880/stj; Tema 877/stj)
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Coletiva Obrigação De Fazer Suspensão Do Processo Para Tentativa De Acordo Contagem Do Prazo Prescricional Modulação De Efeitos (tema 880/stj; Tema 877/stj)

Case Brief

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Parties

Estado do Paraná

Recorrente

substituídos

Agravados

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente na execução individual de sentença coletiva
  2. 2 se a suspensão do feito, determinada a pedido das partes para tentativa de acordo, suspende o prazo prescricional
  3. 3 aplicabilidade da modulação de efeitos firmada nos Temas 877 e 880 do STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, por entender que não restou comprovada a prescrição intercorrente, uma vez que houve suspensão do feito a pedido das partes para tentativa de acordo e não se demonstrou inércia dos credores; além disso, a alteração das premissas fáticas adotadas pela Corte de origem demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.