REsp 2099091 - DECISAO

REsp 2099091 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido e parcialmente provido porque a jurisprudência do STJ é no sentido de que a realização de diligências infrutíferas pelo exequente não suspende nem interrompe o prazo da prescrição intercorrente; assim, o acórdão do Tribunal de origem estava em desarmonia com esse entendimento e deve ser reformado para restabelecer a sentença de primeiro grau que reconheceu a prescrição intercorrente e declarou extinto o feito.

Parties
Exequente: Banco Bradesco S.A.; Executado (avalista): Josias Zarelli; Executado (empresa): Lucirelli Comércio de Generos Alimentícios Ltda. - CEREALISTA MORUMBI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Julgado No STJ (conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Diligências Para Localização De Bens Do Devedor, Suspensão Do Feito
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Diligências Para Localização De Bens Do Devedor Suspensão Do Feito

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Parties

Banco Bradesco S.A.

Exequente

Josias Zarelli

Executado (avalista)

Lucirelli Comércio de Generos Alimentícios Ltda. - CEREALISTA MORUMBI

Executado (empresa)

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Julgado No STJ (conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da prescrição intercorrente
  2. 2 Se diligências infrutíferas para localizar bens do executado suspendem ou interrompem o prazo da prescrição intercorrente
  3. 3 Possível violação do art. 1.022 do CPC/2015 e negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido e parcialmente provido porque a jurisprudência do STJ é no sentido de que a realização de diligências infrutíferas pelo exequente não suspende nem interrompe o prazo da prescrição intercorrente; assim, o acórdão do Tribunal de origem estava em desarmonia com esse entendimento e deve ser reformado para restabelecer a sentença de primeiro grau que reconheceu a prescrição intercorrente e declarou extinto o feito.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Restabelecer a sentença de primeiro grau que reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinto o feito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular seguimento
  • Dar ciência às partes de que recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão ensejarão aplicação das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015