REsp 1786660 - DECISAO

REsp 1786660 - DECISAO

Conheço e dou provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos à origem para que, em homenagem ao contraditório, o credor seja previamente intimado para, se for o caso, opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição intercorrente.

Parties
Recorrente: COPERMOTA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso conhecido e provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Intimação Prévia Do Credor, Contraditório, Reconhecimento De Ofício Da Prescrição Intercorrente
Processo Civil Execução Prescrição Prescrição Intercorrente Intimação Prévia Do Credor Contraditório Reconhecimento De Ofício Da Prescrição Intercorrente

Case Brief

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Parties

COPERMOTA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de intimação prévia do credor antes da declaração de prescrição intercorrente
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente e os limites do contraditório

Ratio Decidendi

Conheço e dou provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos à origem para que, em homenagem ao contraditório, o credor seja previamente intimado para, se for o caso, opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição intercorrente.

Court Disposition

recurso conhecido e provido

Orders

  • Determinar a devolução dos autos à origem para que, em homenagem ao contraditório, o credor seja previamente intimado para, se for o caso, opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição.
  • Publique-se.