AREsp 2457885 - DECISAO

AREsp 2457885 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque não restou demonstrada a inércia do exequente no período relevante, tendo sido comprovada atuação concreta (peticionamento e diligências), e porque parcela da demora se justificou por atos e recursos inerentes ao próprio processo; adveio ainda que controvérsias sobre períodos anteriores a 4/7/2019 foram decididas em acórdão transitado em julgado, cuja rediscussão é vedada, e a modificação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante / Parte Executada: MARIA DE JESUS GONÇALVES MOTA; Recorrida / Parte Credora / Exequente: Therpol Térmica e Equipamentos Ltda. ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inércia Do Exequente, Suspensão Do Processo, Transitado Em Julgado, Art. 921 Do CPC, Art. 206 a Do Código Civil, Súmula 7 Do STJ, Súmula 150 Do STJ, Art. 508 Do CPC
Processo Civil Execução Direito Civil Prescrição Intercorrente Inércia Do Exequente Suspensão Do Processo Transitado Em Julgado Art. 921 Do CPC +4 more

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Parties

MARIA DE JESUS GONÇALVES MOTA

Agravante / Parte Executada

Therpol Térmica e Equipamentos Ltda. ME

Recorrida / Parte Credora / Exequente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de prescrição intercorrente
  2. 2 Comprovação de inércia ou desídia do exequente
  3. 3 Efeito de decisão transitada em julgado quanto à rediscussão da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque não restou demonstrada a inércia do exequente no período relevante, tendo sido comprovada atuação concreta (peticionamento e diligências), e porque parcela da demora se justificou por atos e recursos inerentes ao próprio processo; adveio ainda que controvérsias sobre períodos anteriores a 4/7/2019 foram decididas em acórdão transitado em julgado, cuja rediscussão é vedada, e a modificação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.