AREsp 2483825 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem concluiu, com base nos fatos e atos processuais, que não houve desídia do exequente apta a configurar prescrição intercorrente; além disso, a alegação de ilegitimidade passiva do sócio minoritário não foi demonstrada nos autos, e questões federais indicadas não foram prequestionadas, de modo que a reforma demandaria reexame de prova proibido pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/executado: Nestor Augusto Possa; Executado/sócio: Hermes Antonio Bittencourt
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Ilegitimidade Passiva, Execução De Título Extrajudicial, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Empresarial Direito Civil Prescrição Intercorrente Desconsideração Da Personalidade Jurídica Ilegitimidade Passiva Execução De Título Extrajudicial Prequestionamento +1 more

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Parties

Nestor Augusto Possa

Agravante/executado

Hermes Antonio Bittencourt

Executado/sócio

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente na execução
  2. 2 Ilegitimidade passiva do sócio minoritário da sociedade por ações
  3. 3 Prequestionamento de normas federais (art. 1º e 158 da LSA; arts. 265, 1.088 e 1.089 do CC) para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem concluiu, com base nos fatos e atos processuais, que não houve desídia do exequente apta a configurar prescrição intercorrente; além disso, a alegação de ilegitimidade passiva do sócio minoritário não foi demonstrada nos autos, e questões federais indicadas não foram prequestionadas, de modo que a reforma demandaria reexame de prova proibido pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.