REsp 2104318 - DECISAO

REsp 2104318 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve inovação recursal, a execução não foi declarada prescrita em razão de paralisação decorrente de embargos de terceiro recebidos com efeito suspensivo e apensamento e porque o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico; além disso, a Súmula 7/STJ impede reexame do conjunto fático-probatório que embasou o acórdão impugnado.

Parties
Recorrente: MARIA JUREMA DE ANDRADE COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Embargos De Terceiro, Inovação Recursal, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 518/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Embargos De Terceiro Inovação Recursal Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 518/stj

Case Brief

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Parties

MARIA JUREMA DE ANDRADE COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inovação recursal
  2. 2 prescrição intercorrente
  3. 3 efeitos suspensivos dos embargos de terceiro

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve inovação recursal, a execução não foi declarada prescrita em razão de paralisação decorrente de embargos de terceiro recebidos com efeito suspensivo e apensamento e porque o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico; além disso, a Súmula 7/STJ impede reexame do conjunto fático-probatório que embasou o acórdão impugnado.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego provimento.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios.