AREsp 2538262 - DECISAO

AREsp 2538262 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque seu conhecimento demandaria o reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7) e porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, nos termos dos arts. 1.029, §1º, CPC/2015 e 255, §1º, RISTJ.

Parties
Agravante/exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO INTEGRAÇÃO - SICREDI INTEGRAÇÃO PR/SC (COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO INTEGRAÇÃO - SICREDI INTEGRAÇÃO PR/SC); Executada: DORACI DORILEA DA ROCHA; Executado: PEDRO HOLTMAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Agrav O Em Recurso Especial Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prescrição Trienal, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Direito Processual Intertemporal, Súmula 7/stj
Processual Civil Prescrição Intercorrente Prescrição Trienal Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Direito Processual Intertemporal Súmula 7/stj

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO INTEGRAÇÃO - SICREDI INTEGRAÇÃO PR/SC (COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO INTEGRAÇÃO - SICREDI INTEGRAÇÃO PR/SC)

Agravante/exequente

DORACI DORILEA DA ROCHA

Executada

PEDRO HOLTMAN

Executado

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Agrav O Em Recurso Especial Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7)
  3. 3 comprovação de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque seu conhecimento demandaria o reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7) e porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, nos termos dos arts. 1.029, §1º, CPC/2015 e 255, §1º, RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC
  • Deixar de majorar os honorários de sucumbência recursal