AREsp 2489585 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque não se demonstrou qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (arts. 1.022 e 489 do NCPC); o tribunal de origem analisou e concluiu pela ausência de inércia do exequente quanto à prescrição intercorrente, e a modificação desse entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n.º 7 do STJ.

Parties
Agravante: TRANSPORTADORA WADEL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Súmula N.º 7/stj, Reexame De Provas
Processual Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Súmula N.º 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

TRANSPORTADORA WADEL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à prescrição intercorrente e suposta violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC
  2. 2 incidência da Súmula n.º 7/STJ quanto à necessidade de reexame de provas
  3. 3 verificação de inércia do exequente para caracterização da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque não se demonstrou qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (arts. 1.022 e 489 do NCPC); o tribunal de origem analisou e concluiu pela ausência de inércia do exequente quanto à prescrição intercorrente, e a modificação desse entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n.º 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.