Rcl 47378 - DECISAO

Rcl 47378 - DECISAO

A reclamação foi indeferida liminarmente por não demonstrada inobservância de qualquer comando do STJ; o reclamante pretendeu, indevidamente, utilizar a reclamação como sucedâneo recursal para discutir decisão das instâncias ordinárias e ampliar entendimento firmado no IAC n.º 1.

Parties
Reclamante/executado: JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Indeferida Liminarmente
Outcome
Reclamação indeferida liminarmente
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Reclamação, Incidente De Assunção De Competência (iac), Suspensão Da Execução, Cabimento Da Reclamação
Processo Civil Execução Direito Constitucional Prescrição Intercorrente Reclamação Incidente De Assunção De Competência (iac) Suspensão Da Execução Cabimento Da Reclamação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO

Reclamante/executado

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 observância da orientação firmada no IAC n.º 1 (REsp 1.604.412/SC)
  2. 2 prescrição intercorrente na execução
  3. 3 cabimento da reclamação para assegurar decisões do STJ

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida liminarmente por não demonstrada inobservância de qualquer comando do STJ; o reclamante pretendeu, indevidamente, utilizar a reclamação como sucedâneo recursal para discutir decisão das instâncias ordinárias e ampliar entendimento firmado no IAC n.º 1.

Court Disposition

Reclamação indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a presente reclamação
  • Publique-se