REsp 2087503 - DECISAO

REsp 2087503 - DECISAO

Parties
Exequente/credor/parte Recorrente: BANCO BRADESCO S/A; Executado/devedor: FLÁVIO LÚCIO SCAF; Executado/devedor: HÉLIO DA CONCEIÇÃO FERNANDES COSTA; Executado/devedor: ELSA FERNANDES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Preclusão Pro Judicato, Embargos De Declaração
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Preclusão Pro Judicato Embargos De Declaração

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Exequente/credor/parte Recorrente

FLÁVIO LÚCIO SCAF

Executado/devedor

HÉLIO DA CONCEIÇÃO FERNANDES COSTA

Executado/devedor

ELSA FERNANDES COSTA

Executado/devedor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de honorários advocatícios em favor do executado na hipótese de extinção da execução por prescrição intercorrente
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade na distribuição dos ônus sucumbenciais
  3. 3 Efeitos da Lei n. 14.195/2021 e do art. 921, §5º do CPC/2015 sobre custas e honorários