AREsp 1796170 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou de forma clara e fundamentada as questões controvertidas, concluiu pela inexistência de inércia do credor apta a ensejar prescrição intercorrente, e a adoção de conclusão diversa exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravantes: L. P. SEPTIMIO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Abandono De Causa, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula N. 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Abandono De Causa Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula N. 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

L. P. SEPTIMIO e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 verificação de abandono de causa
  3. 3 ocorrência de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou de forma clara e fundamentada as questões controvertidas, concluiu pela inexistência de inércia do credor apta a ensejar prescrição intercorrente, e a adoção de conclusão diversa exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.