AREsp 2409898 - ACORDAO

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O acórdão manteve que não houve prescrição intercorrente porque o exequente promoveu diligências aptas à satisfação do crédito (requereu penhora on-line em 9.2.2021, antes de se consumar o prazo trienal após a suspensão), não se verificando inércia injustificada; ademais, o reexame de fatos é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: ARMANDO CARLOS ARRUDA DE LACERDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Inércia Do Credor, Fundamentação Do Acórdão, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução Agravo Interno Agravo De Instrumento Inércia Do Credor Fundamentação Do Acórdão Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

ARMANDO CARLOS ARRUDA DE LACERDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Prescrição intercorrente
  2. 2 Inércia e desídia do exequente
  3. 3 Efeito de diligências infrutíferas sobre a prescrição

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que não houve prescrição intercorrente porque o exequente promoveu diligências aptas à satisfação do crédito (requereu penhora on-line em 9.2.2021, antes de se consumar o prazo trienal após a suspensão), não se verificando inércia injustificada; ademais, o reexame de fatos é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido nos seus próprios termos