AREsp 2403565 - DECISAO

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Conheceu-se da perda superveniente do objeto em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente e, por consequência, o agravo interno foi julgado prejudicado; quanto aos honorários sucumbenciais prevalece o disposto na sentença de primeiro grau, aplicando-se o princípio da causalidade; determinou-se tornar sem efeito a decisão de fls. 171-174 com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Execução De Sentença / Petição Agravo Interno Prejudicado
Outcome
Agravo Interno prejudicado por perda superveniente do objeto; decisão de fls. 171-174 tornada sem efeito.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Perda De Objeto, Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Extinção Do Processo
Processual Civil Prescrição Intercorrente Perda De Objeto Honorários Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Extinção Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Execução De Sentença / Petição Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prescrição intercorrente e perda do objeto da demanda
  2. 2 perda superveniente do interesse processual noticiada antes do trânsito em julgado
  3. 3 incidência de honorários sucumbenciais na hipótese de perda de objeto

Ratio Decidendi

Conheceu-se da perda superveniente do objeto em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente e, por consequência, o agravo interno foi julgado prejudicado; quanto aos honorários sucumbenciais prevalece o disposto na sentença de primeiro grau, aplicando-se o princípio da causalidade; determinou-se tornar sem efeito a decisão de fls. 171-174 com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo Interno prejudicado por perda superveniente do objeto; decisão de fls. 171-174 tornada sem efeito.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 171-174.
  • Julgo prejudicado o Agravo Interno interposto às fls. 180-181, em razão da superveniente perda de objeto.